Leopoldina · 13 de setembro de 2012
LEI Nº 4.055, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.055, DE 11 DE SETEMBRO DE 2012.
Autoriza a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de crédito especial a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais), conforme dotação abaixo:
Órgão 02 – Prefeitura Municipal
Unidade: 0213 – Secretaria Mun. de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
27 – Desporto e Lazer
27 812 – Desporto Comunitário
27 812 2701 – Política de Desporto e Lazer e Comunicação
27 812 2701 1. XXX – Reforma e ampliação do Campo de Futebol do Piacatuba – Recursos SEEJ.
4490 51 – Obras e Instalações...................R$39.600,00
Art. 2º Como recurso para os fins deste artigo, será utilizado o Excesso de Arrecadação por Fonte referente ao Convênio nº 219/2012/SEEJ.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 11 de setembro de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município.
BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES
Prefeito Municipal