Leopoldina · 31 de agosto de 2012
LEI Nº 4.049, DE 28 DE AGOSTO DE 2012.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.049, DE 28 DE AGOSTO DE 2012.
Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), conforme dotação abaixo:
Dotação
Ficha
Valor
02 11 02 10 302 1002 0.065 3350 43
254
R$ 109,000,00
02 11 03 10 301 1002 2.059 4490 52
279
R$ 55.000,00
TOTAL
R$164.000,00
Art. 2º Como recurso para os fins deste artigo, fica anulada a seguinte dotação orçamentária, conforme abaixo discriminado:
Dotação
Ficha
Valor
01 01 001 031 0101 3.002 4490 61
2
R$164.000,00
TOTAL
R$164.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 28 de agosto de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município.
BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES
Prefeito Municipal