Leopoldina · 16 de agosto de 2012
LEI Nº 4.042, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.042, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 426.000,00 (Quatrocentos e vinte e seis mil reais), conforme dotações abaixo:
Dotação
Ficha
Valor
02 10 01 12 361 1202 2.076 3390 46
150
R$ 226.000,00
02 07 04 331 0402 2.033 3390 46
54
R$ 200.000,00
Art. 2º Para atender ao que dispõe a artigo anterior, serão utilizados os recursos advindos do Superávit Financeiro apurado no exercício anterior no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais); e R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) referente à anulação parcial e/ou total de dotação, constante do Orçamento Municipal de 2012, conforme previsto no artigo 43 da Lei Federal nº4.320 de 17 de março de 1964:
Dotação
Ficha
Valor
02 12 01 20 606 2002 0.101 335041
333
R$ 2.000,00
02 13 13 392 1301 0.107 335041
366
R$ 2.000,00
02 13 13 392 1301 0.125 335041
367
R$ 4.000,00
02 13 13 392 1301 0.166 335041
370
R$ 2.000,00
02 13 27 812 0000 0.170 335041
371
R$ 1.000,00
02 13 27 812 0000 0.173 335041
372
R$ 4.000,00
02 13 27 812 2701 0.032 335041
373
R$ 5.000,00
02 13 27 812 2701 0.070 335041
374
R$ 1.000,00
02 13 27 812 2701 0.108 335041
375
R$ 1.000,00
02 13 27 812 2701 0.110 335041
389
R$ 3.000,00
02 13 27 812 2701 0.111 335041
395
R$ 8.000,00
02 13 27 812 2701 0.112 335041
397
R$8.000,00
02 13 27 812 2701 0.134 335041
399
R$ 3.000,00
02 13 27 812 2701 0.142 335041
402
R$ 5.000,00
02 13 27 812 2701 0.143 335041
403
R$ 5.000,00
02 13 27 812 2701 0.150 335041
414
R$ 5.000,00
02 13 27 812 2701 0.165 335041
415
R$ 2.000,00
02 13 27 812 2701 0.186 335041
418
R$ 4.000,00
02 13 27 812 2701 0.189 335041
425
R$ 1.000,00
02 13 27 812 2701 0.190 335041
437
R$ 1.000,00
02 13 27 812 2701 0.191 335041
438
R$ 1.000,00
02 13 27 812 2701 0.193 335041
439
R$ 1.000,00
02 13 27 812 2701 0.194 335041
440
R$ 1.000,00
02 13 27 813 2701 0.078 335041
441
R$ 1.000,00
02 13 27 813 2701 0.115 335041
442
R$ 1.000,00
TOTAL
R$ 76.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 08 de agosto de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município.
BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES
Prefeito Municipal