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Congresso

Leopoldina · 2 de outubro de 2018

LEI Nº 4.438, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

LEI Nº 4.438, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre a concessão de contribuições e dá outras providências.

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuição no exercício de 2018, no valor total de R$10.000,00 (dez mil reais), constantes na Lei Orçamentária, conforme abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:

1) - Contribuição para a Associação dos Produtores Rurais e Famílias da Comunidade da Serra dos Barbosa - Exposição no Distrito de Ribeiro de Junqueira - R$10.000,00.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 19 de setembro de 2018, 164º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2349, em 2 de outubro de 2018. Código identificador E32D558F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.