Leopoldina · 17 de junho de 2025
LEI Nº 4.868, DE 06 DE JUNHO DE 2025.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.868, DE 06 DE JUNHO DE 2025.
RATIFICA AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE - CISLESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam ratificadas as alterações do Estatuto do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE - CISLESTE, conforme Resolução n° 01/2025, aprovada em Assembleia Geral do Cisleste em 26/03/2025.
Art. 2º O texto consolidado do Estatuto do Consórcio Público do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MATA LESTE - CISLESTE está disponível para consulta no endereço eletrônico do referido Consórcio (https://www.cisleste.mg.gov.br).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 06 de junho de 2025,
171º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal