Leopoldina · 17 de junho de 2026
LEI Nº 4.961 DE 10 DE JUNHO DE 2026.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.961 DE 10 DE JUNHO DE 2026.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leopoldina a "Passeata para Cristo", a ser realizada anualmente no terceiro sábado do mês de julho, e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leopoldina a "Passeata para Cristo", a ser realizada anualmente no terceiro sábado do mês de julho.
Art. 2º O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento, mediante disponibilidade orçamentária, por meio de ações logísticas, de segurança e de divulgação, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.898, de 16 de outubro de 2025.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 10 de junho de 2026,
172º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal