Leopoldina · 10 de julho de 2024
LEI Nº 4.821, DE 09 DE JULHO DE 2024.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.821, DE 09 DE JULHO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Contribuição para a realização da 35ª Exposição Agropecuária de Piacatuba, e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição em parceria com a Associação dos Agropecuaristas de Piacatuba, CNPJ 08.094.483/0001-42, referente a realização da 35ª Exposição Agropecuária de Piacatuba”, que será realizado no período de 18 a 21 de julho de 2024, no parque de Exposições de Piacatuba, distrito de Leopoldina, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:
02 17 02 20 122 0001 2012 335041 - Ficha 972 - R$60.000,00 (sessenta mil reais) - Contribuição
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 09 de julho de 2024, 170º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal