Leopoldina · 16 de dezembro de 2015
LEI Nº 4.286 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.286 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a Autorização de Suplementação ao orçamento do presente exercício de 2015.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotação orçamentária referente a Lei Nº 4.270 de 17/09/2015, no valor de até R$500,00 referente a premiação de 01 Tablet e 02 livros Infanto-Juvenil.
Art. 2º– O recurso utilizado para a suplementação será a anulação parcial de dotação orçamentária abaixo relacionada:
02 10 01 12 361 0006 2.110 319016 R$500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 09 de dezembro de 2015, 161º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
REGINA LÚCIA BARBOSA B. OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação