Leopoldina · 31 de agosto de 2012
LEI Nº 4.050, DE 28 DE AGOSTO DE 2012.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.050, DE 28 DE AGOSTO DE 2012.
Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), conforme dotações abaixo:
Dotação
Ficha
Valor
02 11 01 10 122 0402 2.179 3390 33
224
R$2.000,00
02 11 01 10 301 1002 1.153 4490 52
239
R$27.000,00
02 11 02 10 301 1002 2.182 3390 39
250
R$130.000,00
02 11 01 10 301 1002 2.300 3390 30
241
R$ 31.000,00
02 11 02 10 305 1002 2.296 3390 36
262
R$17.000,00
02 11 02 10 305 1002 2.296 4490 52
264
R$13.000,00
02 11 03 10 301 1002 2.059 3390 36
276
R$15,000,00
02 11 03 10 301 1002 2.059 3390 39
277
R$15,000,00
02 11 03 10 301 1002 2.294 3390 36
286
R$15,000,00
TOTAL
R$ 265.000,00
Art. 2º Como recurso para os fins deste artigo ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminado:
Dotação
Ficha
Valor
02 11 01 10 301 0402 2.056 3190 04
226
R$2.000,00
02 11 01 10 301 0402 2.056 3390 14
230
R$20.000,00
02 11 01 10 301 0402 2.056 3390 33
232
R$3.000,00
02 11 01 10 301 0402 2.056 3390 36
233
R$10.000,00
02 11 01 10 301 0402 2.056 3390 39
234
R$12.500,00
02 11 01 10 301 0402 2.300 3190 04
240
R$31.000,00
02 11 03 10 301 1002 2.059 3390 14
272
R$20.000,00
02 11 03 10 301 1002 2.059 3390 30
273
R$130.000,00
02 11 03 10 301 1004 2.299 3390 30
290
R$36.500,00
TOTAL
R$ 265.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 28 de agosto de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município.
BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES
Prefeito Municipal