Leopoldina · 11 de março de 2015
LEI Nº 4.215, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.215, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015.
Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo Leopoldinense e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Leopoldina, Minas Gerais, vencíveis a partir de 1º de março de 2015, ficam reajustados em 8,84% (oito inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento).
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações próprias constantes no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 1º de março de 2015.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 11 de fevereiro de 2015; 160º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal