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Congresso

Leopoldina · 23 de agosto de 2018

LEI Nº 4.435, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

LEI Nº 4.435, DE 21 DE AGOSTO DE 2018.

“Dispõe sobre a concessão de contribuições e dá outras providências.”

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder contribuições no exercício de 2018, no valor total de R$20.000,00 (Vinte e mil reais), constantes na Lei Orçamentária, conforme abaixo discriminada e seus respectivos valores de repasse:

1) - Contribuição para Exposição no Distrito de Tebas - R$10.000,00.

2) - Contribuição para o Evento da Feira da Paz - Associação das Pioneiras de Leopoldina – APIL - R$10.000,00.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 21 de agosto de 2018, 164º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2322, em 23 de agosto de 2018. Código identificador B58632DC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.