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Congresso

Leopoldina · 17 de maio de 2024

LEI Nº 4.809, DE 15 DE MAIO DE 2024.

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

LEI Nº 4.809, DE 15 DE MAIO DE 2024.

Dá denominação de Dom Pedro II ao novo Paço Municipal de Leopoldina – MG, e dá outras providências.

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei de autoria do Poder Executivo:

Art. 1º Dá denominação de Dom Pedro II ao novo Paço Municipal de Leopoldina - MG, localizado na Rua Lucas Augusto, nº 68, Centro, no Município de Leopoldina-MG.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 15 de maio de 2024,

170º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3769, em 17 de maio de 2024. Código identificador AE1315D4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.