Leopoldina · 12 de abril de 2024
LEI Nº 4.803, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.803, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leopoldina, o dia da Santa Cruz Queimada, localizada no Distrito de Piacatuba e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “Dia da Santa Cruz Queimada”, a ser comemorado anualmente na data de 3 de maio, no Distrito de Piacatuba.
Art. 2º Fica inserido no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leopoldina, o “Dia da Santa Cruz Queimada”.
Art. 3º O evento de que trata esta lei, tem por objetivo estimular a integração da comunidade Piacatubense e visitantes do Distrito de Piacatuba no processo de desenvolvimento espiritual.
Art. 4ºO Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 10 de abril de 2024,
169º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal