Leopoldina · 18 de dezembro de 2012
LEI Nº 4.071, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.071, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.
Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 1.630.910,00 (hum milhão, seiscentos e trinta mil, novecentos e dez reais), conforme dotações abaixo:
Dotação
Ficha
Valor
02 03 04 122 0402 2.006 4490 52
24
R$ 1.000,00
02 07 04 122 0402 2.010 3390 39
44
R$ 349.000,00
02 07 04 122 0402 2.014 3390 47
47
R$ 300.000,00
02 07 04 331 0402 2.033 3390 46
54
R$ 250.000,00
02 08 04 122 0402 2.015 3390 39
67
R$ 190.000,00
02 08 28 843 0000 0.054 4690 71
72
R$ 160.000,00
02 10 01 12 361 1202 2.076 3390 46
150
R$ 194.000,00
02 11 01 10 301 0402 2.056 3390 46
235
R$ 80.000,00
02 12 11 363 1209 2.204 3390 39
307
R$ 100.000,00
02 12 13 392 1301 2.252 3390 36
310
R$ 3.360,00
02 15 08 122 0402 2.161 3390 36
473
R$ 3.550,00
TOTAL
R$ 1.630.910,00
Art. 2º Para atender ao disposto no artigo anterior, ficam anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$ 1.630.910,00 (hum milhão, seiscentos e trinta mil, novecentos e dez reais), conforme abaixo discriminado:
Dotação
Ficha
Valor
02 11 01 10 301 1002 1.148 4490 51
238
R$ 800.000,00
02 16 17 512 2602 1.155 4490 51
594
R$ 830.910,00
TOTAL
R$ 1.630.910,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de novembro de 2012.
Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 12 de dezembro de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES
Prefeito Municipal