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Congresso

Leopoldina · 14 de julho de 2026

LEI Nº 4.968 DE 10 DE JULHO DE 2026.

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

LEI Nº 4.968 DE 10 DE JULHO DE 2026.

“Dá a denominação de Francisca Elisa Levy Lustosa ao CRAS do Bairro Quinta Residência, no Município de Leopoldina-MG”

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Dá a denominação de Francisca Elisa Levy Lustosa ao CRAS do Bairro Quinta Residência, situado na Rua Alan Kardec, nº 296, no Município de Leopoldina-MG.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 10 de julho de 2026.

171º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4316, em 14 de julho de 2026. Código identificador A450F63F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.