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Congresso

Leopoldina · 8 de setembro de 2023

LEI Nº 4.763, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

LEI Nº 4.763, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

Dá denominação de Engenheiro Hilário Rey Horta ao Pórtico que está sendo construído na Avenida Jehú Pinto de Faria, próximo ao Posto da Policia Rodoviária Federal e dá outras providências.

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado de Engenheiro Hilário Rey Horta o Pórtico que está sendo construído na Avenida Jehú Pinto de Faria, próximo ao Posto da Policia Rodoviária Federal, no Município de Leopoldina, MG.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 5 de setembro de 2023,

169º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3597, em 8 de setembro de 2023. Código identificador A265D445: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.