Leopoldina · 13 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 246, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA - PORTARIA Nº 246, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA CONDUZIREM VEÍCULO OFICIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a condução de veículo oficial do Município de Leopoldina, em serviço, pelo servidor público abaixo, na Secretaria Municipal de Saúde, qual seja:
I – Ingrid Fioravante Netto - CNH (***.***.***-** - B).
Art. 2º Determinar que, no exercício da função ora designada, compete ao servidor citado no artigo anterior:
I – Observar as normas e legislação de trânsito, zelando pela segurança sua e dos passageiros transportados;
II – Portar os documentos exigidos por Lei para condução de veículos adequados aquele que estiver dirigindo, verificando se os documentos estão completos e devolvendo-os ao responsável ao término da tarefa;
III – Assumir eventuais multas decorrentes de infração à legislação de trânsito.
Art. 3º Determinar que essa Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 3 de novembro de 2026.
172º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
Pedro Augusto Junqueira Ferraz
Prefeito Municipal
Ingrid Fioravante Netto
Secretária Municipal de Saúde
Danilo de Azevedo Silva
Procurador-Geral do Município