Leopoldina · 19 de agosto de 2022
LEI Nº 4.686, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.686, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
Dispõe sobre a alteração de fonte de recursos à dotação criada pela Lei 4.673, de 05 de julho de 2022.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o quadro disposto no art. 1º da Lei nº 4.673, de 05 de julho de 2022, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:
Programa:
0021 – Caminhos para o Desenvolvimento Rural
Tipo de Ação:
Extensão Rural
Ação:
1.029 – Construção de Palcos nos Distritos
Origem:
Recursos Ordinários
Descrição:
Objetivando a execução de ações relativas ao Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano na construção de Palco para realização de eventos da região.
Base Legal:
Lei n. 4320, de 17 de março de 1964
Produto:
Ação realizada
Especificação do Produto:
Construção de Palco nos Distritos
Beneficiário:
Sociedade Leopoldinense
Unidade Responsável:
02.16 03 – Secretaria Municipal de Obras
Forma de Implementação:
Direta
Detalhamento da Implementação:
Financiamento de ações e serviços públicos na reestruturação e execução de construção de palco nos distritos para atender a população para realização de festividades e manifestações culturais dentre outras atividades de entretenimentos para os moradores do distrito e demais localidades vizinhas.
Tipo
Produto
Função
SubFunção
2 – Projeto
Ação realizada
20 – Agricultura
608 – Promoção da Produção Agropecuária
Recursos
Valor
264 – Recursos de Emendas Parlamentares em Geral
R$226.366,29
Art. 2º Fica alterado o quadro disposto no art. 2º da Lei nº 4.673, de 05 de julho de 2022, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:
Órgão
02 – Poder Executivo
Unidade:
16 – Secretaria Municipal de Obras
Subunidade:
03 - Secretaria Municipal de Obras
Ação:
1.029 – Construção de Palco nos Distritos
Elemento
Especificação
Fonte Recurso
Valor
4.4.90.51
Obras e Instalações
264
R$226.366,29
Art. 3º Fica alterado o art. 3º da Lei nº 4.673, de 05 de julho de 2022, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo a suplementação de dotação de que trata o artigo 2º até o limite de 30% (trinta por cento) do seu valor total, ou seu remanejamento.”
Art. 4º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 4.673/2022.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05/07/2022.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 18 de agosto de 2022,
168º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal