Leopoldina · 16 de agosto de 2012
LEI Nº 4.041, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.041, DE 8 DE AGOSTO DE 2012.
Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 464.000,00 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil reais), conforme dotações abaixo:
Dotação
Ficha
Valor
02 07 04 122 0402 2.010 3390 39
44
R$ 50.000,00
02 07 04 122 0402 2.014 3390 47
47
R$ 350.000,00
02 08 04 122 0402 2.015 3390 39
67
R$ 40.000,00
02 13 27 122 2701 2.126 3390 36
386
R$ 6.000,00
02 08 04 122 0402 2.015 3390 30
65
R$ 1.000,00
02 15 08 122 0402 2.161 3390 36
473
R$ 5.000,00
02 10 01 12 361 1202 2.076 3390 36
148
R$ 10.000,00
02 15 01 08 243 0801 2.206 3390 36
516
R$ 2.000,00
Art. 2º Como recurso para os fins deste artigo será utilizado Tendência de Excesso de Arrecadação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 08 de agosto de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município.
BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES
Prefeito Municipal