Leopoldina · 18 de maio de 2026
LEI Nº 4.954, DE 13 DE MAIO DE 2026.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.954, DE 13 DE MAIO DE 2026.
“Dispõe sobre a concessão de Contribuição para a realização do Concurso Leiteiro de 2026 do Distrito de Ribeiro Junqueira, e dá outras providências.”
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição em parceria com o Esporte Clube Unidos de Ribeiro Junqueira, CNPJ 10.596.477/0001-35, referente a realização do Concurso Leiteiro de 2026, que será realizado no período de 17 a 21 de junho de 2026, no parque de Exposições de Ribeiro Junqueira, Distrito de Leopoldina, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:
Dotação orçamentária: 02 17 02 20 122 0001 2.012 3350 41 - Ficha 1153 - R$80.000,00 (oitenta mil reais).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 13 de maio de 2026, 172º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal