Leopoldina · 30 de agosto de 2023
LEI Nº 4.761, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.761, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a Concessão de Contribuição para a realização da 33ª edição da Feira da Paz e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição à Associação das Pioneiras de Leopoldina – APIL, CNPJ 21.285.077/0001-25, organizadora do evento Feira da Paz, que será realizado entre os dias 06 a 10 de setembro de 2023, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:
022001 13 391 0002 2.351 335041 – Ficha – 987 - R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 29 de agosto de 2023, 169º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal