Leopoldina · 28 de junho de 2012
LEI Nº 4.036, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.036, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.
O povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 673.000,00 (seiscentos e setenta três mil reais), conforme dotações abaixo:
Dotação
Ficha
Valor
02 09 15 452 1502 2.102 3390 39
108
R$373.000,00
02 09 04 122 0402
2.019 3390 39
89
R$60.000,00
02 09 25 752 2602
2.119 3390 39
135
R$200.000,00
02 09 17 511 1702
2.106 339030
115
R$ 10.000,00
02 09 25 752 2602
2.119 339030
134
R$ 30.000,00
Art. 2º Para atender ao disposto no artigo anterior, ficam canceladas parcialmente, nos termos do inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, as seguintes dotações orçamentárias no valor total de R$ 673.000,00 (seiscentos e setenta três mil reais), conforme abaixo discriminado:
Dotação
Ficha
Valor
02 10 02 12 365 1203 1.141 4490 51
217
R$290.000,00
02 09 15 451 2602
2.100 319004
96
R$ 30.000,00
02 08 28 843 0000 0.124 4690 71
75
R$150.000,00
02 08 28 843 0000 0.058 4690 71
74
R$ 20.000,00
02 10 01 12 365
1203 2.092 3190 11
180
R$ 30.000,00
02 10 01 12 365
1203 2.201 3190 04
192
R$ 53.000,00
02 19 04 122 0402
2. 276 3190 11
656
R$ 60.000,00
02 07 04 122 0402 2.010 3190 11
39
R$ 40.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 27 de junho de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES
Prefeito Municipal