Leopoldina · 23 de junho de 2023
LEI Nº 4.746, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.746, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão de Contribuição para o Instituto Albert Sabin e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição ao Instituto Albert Sabin, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:
02 Prefeitura de Leopoldina
10 Secretaria Municipal de Educação
02 Superintendência de Ensino e Apoio Pedagógico
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0010 Tempo Integral em Ação
2.365 Desenvolvimento Projeto/ Escola Tempo Integral
335041 - contribuições. Ficha 2057 - R$78.046,10 (setenta e oito mil, quarenta e seis reais e dez centavos)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 21 de junho de 2023, 169º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal