Leopoldina · 25 de setembro de 2012
LEI Nº 4.058, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.058, DE 18 DE SETEMBRO DE 2012.
Autoriza a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de crédito especial a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme dotação abaixo:
Órgão 02 – Prefeitura Municipal
Unidade: 02 03 – Procuradoria Geral
04–Administração
04 122 – Administração Geral
04 122 0402 – Administração Pública Municipal
04 122 0402 2,034 – Manutenção das Atividades do PROCON/COMDEC
3390 36 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Física ..........R$4.000,00
Art. 2º Como recurso para os fins deste artigo, fica anulada a seguinte dotação orçamentária, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme abaixo discriminado:
Dotação
Ficha
Valor
02 14 16 122 0801 2.154 3390 32
464
R$ 4.000,00
TOTAL
R$ 4.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 18 de setembro de 2012, 158ª Emancipação Político – Administrativa do Município.
BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES
Prefeito Municipal
EMANUEL ARAÚJO DE AZEVEDO ANTUNES
Procurador Geral do Município