Leopoldina · 11 de julho de 2022
LEI Nº 4.674, DE 05 DE JULHO DE 2022.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.674, DE 05 DE JULHO DE 2022.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no município de Leopoldina, a "Semana Municipal de Doação de Leite Humano", sendo que a semana deverá coincidir com o dia 19 de maio, que é o dia Mundial de Doação de Leite Humano.
Art. 2º A "Semana de Doação de Leite Materno Humano" terá como objetivos fundamentais, difundir a importância do aleitamento materno para a criança, mãe, família, sistema de saúde e toda sociedade, além da expansão da coleta de leite nos hospitais com maternidades e centros obstétricos.
As ações terão os seguintes objetivos:
I - Incentivar a criação do Banco de Leite Humano;
II - Esclarecer dúvidas a respeito;
III - Indicar os bancos de leite humano no estado;
IV - Indicar onde se encontra as coletas de leite humano na região.
Art. 3º A "Semana Municipal de Leite Doação de Leite Materno" ficará instituído no calendário do Município de Leopoldina.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.5° Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial a Lei 3.532, de setembro de 2003.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 05 de julho de 2022,
168º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal