Leopoldina · 6 de julho de 2022
LEI Nº 4.669, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.669, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
Estabelece o Programa Cultura é Para Todos.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecido no âmbito do Município de Leopoldina o Programa "Cultura é Para Todos: Ônibus Itinerante com Leitura, Lazer e Conscientização Ambiental", que visa a instituição da biblioteca itinerante, voltada para ações sociais em comunidades carentes do município, assim como em áreas rurais, destinada a proporcionar a democratização da informação e a difusão da educação ambiental à população.
§1º Para efeitos desta lei, as ações sociais dispostas no caput desenvolverão conhecimentos relacionados à biodiversidade, aquecimento global, poluição sonora, poluição atmosférica, destinação do lixo, emissão de dióxido de carbono, reciclagem, fontes alternativas de energia, escassez da água, desenvolvimento sustentável, analfabetismo, pobreza, solidariedade, dentre outras temáticas adequadas ao público-alvo da prática literária no ônibus itinerante.
§2º As atividades elencadas no parágrafo anterior envolverão:
I - leitura e narração de histórias;
II - palestras e minipalestras;
III - dinâmicas motivacionais;
IV - oficinas de reciclagem;
V - teatro de fantoches;
VI - apresentação de vídeos educativos;
VII - veiculação de jogos instrutivos;
VIII - distribuição de material didático e pedagógico;
IX - encontro com escritores, poetas e artistas regionais;
X - demais exercícios que conscientizem a população acerca do hábito da leitura e viabilizem a compreensão coletiva quanto à conservação dos recursos naturais e à promoção da sustentabilidade.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 30 de junho de 2022, 168º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal