Leopoldina · 8 de abril de 2022
LEI Nº 4.657, DE 07 DE ABRIL DE 2022.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.657, DE 07 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre a Concessão de Contribuição para a realização do XVI Encontro Nacional de Motociclistas de Leopoldina – Motorock 2022 e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição a ASES DO ASFALTO MOTO CLUBE – CNPJ 07.202.579/0001-14, ORGANIZADORA DO XVI ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS DE LEOPOLDINA, referente à realização do XVI Encontro Nacional de Motociclistas de Leopoldina – Motorock, que será realizada entre os dias 21 e 24 de abril de 2022, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:
Ficha – 2064 – 02 13 01 13 695 0004 2.353- Desenvolvimento ao Turismo Local 3350 41 – Contribuições – R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 07 de abril de 2022,
167º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal