Leopoldina · 31 de outubro de 2018
LEI Nº 4.442, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.442, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018.
Altera a Lei Municipal nº 4.440, de 19 de setembro de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2019.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as metas definidas para o exercício financeiro de 2019, constantes dos Anexos 1 e 3, Metas Anuais e Metas Fiscais respectivamente, instituídos pela Lei Municipal nº 4.440, de 19 de setembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, o qual passará a vigorar conforme anexos constantes da presente lei, tendo em vista adequação das metas à execução orçamentaria no exercício vigente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 18 de outubro de 2018, 164º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal