Leopoldina · 22 de dezembro de 2015
LEI Nº 4.292 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.292 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
Altera a nomenclatura dos cargos de Técnico em Higiene Dental (THD) e de Atendente de Consultório Dentário (ACD), constante na Lei Municipal nº 3.929, de 01 de julho de 2010.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam alteradas as nomenclaturas constantes na Lei Municipal nº 3.929, de 01 de julho de 2010, dos cargos de Técnico em Higiene Dental (THD), para Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Atendente de Consultório Dentário (ACD), para Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), conforme dispõe a Lei Federal n.º 11.889, de 24 de Dezembro de 2008.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Permanecem inalterados os demais artigos e anexos da Lei Municipal nº 3.929, de 01 de julho de 2010.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 16 de dezembro de 2015, 161º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal