Leopoldina · 10 de junho de 2026
LEI Nº 4.960 DE 08 DE JUNHO DE 2026.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.960 DE 08 DE JUNHO DE 2026.
“Dispõe sobre a concessão de Contribuição para a instituição Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais e Saúde Humana - SUPASH e dá outras providências.”
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição em parceria com a Sociedade Ubaense de Proteção aos Animais e Saúde Humana - SUPASH, CNPJ 03.630.201/0001-60, referente a prestação de serviços de atendimento de cães e gatos no município de Leopoldina, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:
Dotação orçamentária: 0219 18 542 0032 2826 335041 - Ficha 1548 - R$ 109.935,12 (cento e nove mil novecentos e trinta e cinco reais e doze centavos)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 08 de junho de 2026,
172º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal