Leopoldina · 3 de abril de 2014
LEI Nº 4.174, DE 27 DE MARÇO DE 2014.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.174, DE 27 DE MARÇO DE 2014.
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2014.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao orçamento do presente exercício, no valor de R$1.194.800,00 (Um milhão cento e noventa e quatro mil e oitocentos reais) para inclusão de dotações orçamentárias, conforme classificações institucionais funcionais programáticas abaixo relacionadas.
02 01 04 122 0001 2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete
3190 16 – Outras Despesas Variáveis –Pessoal Civil................R$4.000,00 Rec.Próprio
02 01 04 122 0001 2.004 – Manutenção das Atividades da Coordenadoria Distrital
3390 30 – Material de Consumo.................................................R$5.000,00 Rec.Próprio
02 09 17 512 0005 2.078 – Manutenção da Fábrica de Manilhas
3190 16 – Outras Despesas Variáveis –Pessoal Civil.............R$ 10.000,00 Rec.Próprio
02 10 01 12 361 0006 2.108 – Desenvolvimento Ensino Fundamental - 40%
3190 16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..........................R$8.000,00 FEB
02 10 02 12 122 0001 2.017 – Manutenção do Setor Administrativo Secretaria de Educação
3390 46 – Auxílio Alimentação.............................................[.........R$20.000,00 Ensino
02 11 02 10 305 0010 2.033 – Vigilância em Saúde Epidemiológica
3190 13 – Obrigações Patronais.........................................................R$35.000,00 Saúde
3190 16- Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil........................R$ 20.00000 Saúde
02 15 08 122 0001 2.018 – Manutenção das Atividades Secretaria Assistência Social
3190 16 – Outras Despesas Variáveis.......................................R$5.000,00 Assist.Social
3390 36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física...........R$15.000,00 Assist.Social
3390 46 – Auxílio Alimentação..............................................R$20.000,00 Assist.Social
02 15 01 08 244 0018 2.043 – Atendimento Centro de Referência de Assistência Social
31 90 16 – Outras Despesas Variáveis......................................R$5.000,00 Assist.Social
02 15 01 08 244 0024 2.050 – Ações de Prevenção ao Uso e Proteção aos Usuários
3390 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...............R$10.000,00 SEDESE
3390 39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............R$30.00,00 SEDESE
02 15 01 08 244 0034 2.060 – Ofertar Acolh. Nesc. Básicas e de Conv. A Crianças
3190 16 – Outras Despesas Variáveis.......................................R$4.000,00 Assist.Social
3390 30 – Material de Conumo.....................................................R$15.000,00 SEDESE
3390 36 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...............R$5.000,00 As.Social
3390 36 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física...................R$5.000,00 FNAS
3390 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................R$8.000,00 SEDESE
3390 39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............R$5.000,00 As.Social
3390 39 - Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica............R$25.000,00 SEDESE
02 15 01 08 244 0034 2.061 – Atendimento Necessidades Básicas e Conv./Adultos
3390 39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............R$15.000,00 SEDESE
02 15 01 08 244 0019 2.044 – Proteção Idosos/Deficientes no Domicílio
3390 36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................R$31.200,00 FNAS
02 15 01 08 244 0030 2.056 Atendimentos a Adolescentes em LA e PSC
33 90 36-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física....................R$31.200,00 FNAS
02 15 01 08 244 0027 2.053 – Atividades Sociais realizadas em Espaços Públicos
3390 36 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................R$31.200,00 FNAS
02 15 01 244 0029 2.055 – Serviços Acolhimento para Adultos e Restabelecimento de Vínculos
3390 36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....................R$31.200,00 FNAS
02 16 04 122 0001 2.011 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
3190 16 – Outras Despesas Variáveis......................................R$15.000,00 Rec.Próprio
02 17 20 122 0001 2.012 – Manutenção das Atividades da Sec. Agric. Pec. Abastecimento
3190 16 Outras Despesas Variáveis.........................................R$10.000,00 Rec.Próprio
02 07 28 272 0000 0.006 – Pagamento de Inativos e Pensionistas -
3190 03 - Pensões.................................................................R$40.000,00 Rec.Próprio
02 17 26 782 0002 2.XXX – Manutenção do Setor Viário Municipal -
3190 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...R$125.000,00 Rec.Próprio
3190 13 – Obrigações Patronais...............................................R$33.000,00 Rec.Próprio
3190 16 – Outras Despesas Variáveis........................................R$4.000,00 Rec.Próprio
3390 30 – Material de Consumo.............................................R$120.000,00 Rec.Próprio
3390 36 – Outros Serviços de Pessoa Física..............................R$5.000,00 Rec.Próprio
3390 39 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica.........................R$20.000,00 Rec.Próprio
4490 52 – Equipamentos e Material Permanente....................R$50.000,00 Rec. Próprio
02 07 04 181 0001 0. XXX – Convênio com a Polícia Militar / Civil
3390 30 – Material de Consumo...............................................R$60.000,00 Rec.Próprio
3390 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física...............R$5.000,00 Rec.Próprio
3390 39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.........R$40.000,00 Rec.Próprio
4490 52 – Equipamentos e Material Permanente..................R$19.0000,00 Rec.Próprio
02 13 13 302 0015 2.XXX – Manutenção das Atividades da Difusão Cultural
3390 30 – Material de Consumo.................................................R$2.000,00 Rec.Próprio
3390 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física...............R$2.000,00 Rec.Próprio
3390 39 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica...........................R$2.000,00 Rec.Próprio
02 16 15 451 0002 1.XXX – Constr./Reforma de Praças, Parques, Jardins, Calçadas e Calçadões
4490 51 – Obras e Instalações..................................................R$20.000,00 Rec.Próprio
4490 51 – Obras e Instalações.........................................................R$40.000,00 – Conv.
02 16 15 451 0002 2.XXX – Manutenção de Praças, Parques,Jardins, Calçadas e Calçadões
3390 30 – Material de Consumo...............................................R$10.000,00 Rec.Próprio
3390 39 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica...........R$15.000,00 Rec.Próprio
02 11 03 10 301 0008 1.XXX – Construção/Ampliação/ Reforma de Unidades de Saúde
4490 51 – Obras e Instalações........................................................R$160.000,00- Saúde
02 15 01 08 244 0012 2.127 – Benefícios Eventuais/Calamidade Pública
3390 30 - Material de Consumo .........................................................R$2.000,00 FNAS
3390 32 - Material Bem ou Serviço de distribuição Gratuita..............R$2.000,00 FNAS
Art. 2º O recurso utilizado para a abertura do crédito especial será o Superavit financeiro apurado no exercício anterior no valor de R$994.800,00 (Novecentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais).
Art. 3º Os recursos utilizados para a abertura do crédito especial serão as anulações parciais de dotações orçamentárias abaixo relacionadas:
02 11 03 10 301 0008 1.003– Construção Unidade do Pronto Socorro - CONVSA
4490 51 – Obras e Instalações....................................................R$160.000,00 Convênio
02 07 28 272 0000 0.006 – Pagamento de Inativos e Pensionistas
3190 01 – Aposentadorias, reserva remunerada e reforma......R$40.000,00 Rec.Próprio
Art. 4º A abertura do crédito especial a que se refere esta Lei se faz na forma disposta no inciso I, § 1º, do art. 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 27 de março de 2014, 159º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal