Leopoldina · 28 de junho de 2012
LEI Nº 4.037, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.037, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), conforme dotações abaixo:
Dotação
Ficha
Valor
02 07 04 122 0402 2.010 3390 30
42
R$100.000,00
02 07 04 122 0402 2.010 3390 39
44
R$150.000,00
02 13 27 122 2701 2.126 3390 30
385
R$ 7.000,00
02 13 27 122 2701 2.126 3390 39
387
R$ 5.000,00
02 15 08 122 0402 2.161 33390 36
473
R$3.000,00
02 15 01 08 241 0801 2.037 3390 30
505
R$ 6.000,00
02 15 01 08 244 0801 2.051 3390 30
539
R$10.000,00
02 15 01 08 244 0801 2.205 3390 36
554
R$15.000,00
02 15 01 08 244 0801 2.297 3390 30
565
R$2.000,00
02 15 03 08 244 0801 2.302 3390 39
577
R$5.000,00
02 16 04 122 0402 2.028 3390 39
586
R$30.000,00
02 16 04 122 2602 1.099 4490 51
588
R$25.000,00
02 17 26 782 2602 2.123 3390 39
642
R$ 50.000,00
Art. 2º Para atender ao disposto no artigo anterior, ficam canceladas parcialmente, nos termos do inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, as seguintes dotações orçamentárias no valor total de R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais), conforme abaixo discriminado:
Dotação
Ficha
Valor
02 07 04 122 0402 2.010 3190 13
40
R$50.000,00
02 15 08 122 0402 2.161 3190 11
469
R$50.000,00
02 15 01 08 244 0801 2.195 3190 11
543
R$150.000,00
02 15 03 08 244 0801 2.302 3390 30
575
R$2.000,00
02 15 03 08 244 0801 2.302 3390 36
576
R$1.000,00
02 15 03 08 244 0801 2.302 4490 52
578
R$2.000,000
02 15 08 241 01801
2.200 3390 36
478
R$1.000,00
02 15 08 243 0801
2.201 3390 36
486
R$1.000,00
02 15 08 244 0801
]2.199 3390 36
490
R$1.000,00
02 10 01 12 361 1202 2.079 3190 04
158
R$150.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 27 de junho de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES
Prefeito Municipal