Leopoldina · 16 de novembro de 2012
LEI Nº 4.066, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.066, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012.
Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme dotações abaixo discriminadas:
02 15 01 08 244 0801 2.297 3390 30
565
R$ 120.000,00
02 15 01 08 244 0801 2.297 3390 39
568
R$ 120.000,00
02 15 01 08 244 0801 2.297 4490 52
570
R$ 60.000,00
TOTAL
R$ 300.000,00
Art. 2º Para atender ao disposto no artigo anterior, fica anulada a seguinte dotação orçamentária, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme abaixo discriminado:
Dotação
Ficha
Valor
02 16 04 122 2602 1.099 4490 51
588
R$ 300.000,00
TOTAL
R$300.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 7 de novembro de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES
Prefeito Municipal