Leopoldina · 3 de novembro de 2017
LEI Nº 4.385, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.385, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre a concessão de Contribuição para a Associação dos Criadores de Caprinos de Leopoldina – CAPRILEO e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS DE LEOPOLDINA – CAPRILEO, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:
0217 02 20 606 0041 2.140 – Incentivo a Agricultura e Pecuária - 3350 41 - Contribuições - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Ficha 681.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 31 de outubro de 2017, 163º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal