Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Leopoldina · 3 de novembro de 2017

LEI Nº 4.385, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

LEI Nº 4.385, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

Dispõe sobre a concessão de Contribuição para a Associação dos Criadores de Caprinos de Leopoldina – CAPRILEO e dá outras providências.

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS DE LEOPOLDINA – CAPRILEO, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:

0217 02 20 606 0041 2.140 – Incentivo a Agricultura e Pecuária - 3350 41 - Contribuições - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Ficha 681.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 31 de outubro de 2017, 163º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2119, em 3 de novembro de 2017. Código identificador 2DB4EC60: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.