Leopoldina · 16 de outubro de 2012
LEI Nº 4.059, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.059, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012.
Autoriza a abertura de créditos suplementares à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de créditos suplementares a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais), conforme dotações abaixo:
Dotação
Ficha
Valor
02 07 04 122 0402 2.010 3390 39
44
R$ 157.500,00
02 07 04 122 0402 2.014 3390 47
47
R$ 118.000,00
02 08 04 122 0402 2.015 3390 39
67
R$ 30.000,00
02 12 22 122 2002 2.114 3390 39
317
R$ 10.000,00
02 13 13 392 1301 2.178 3390 36
349
R$ 16.000,00
02 13 13 392 1301 2.178 3390 39
350
R$ 8.000,00
02 13 27 122 2701 2.126 3390 39
387
R$ 8.000,00
02 14 04 122 0402 2.022 3390 39
460
R$ 1.500,00
02 16 04 122 0402 2.028 3390 39
586
R$ 10.000,00
02 17 04 122 0402 2.029 3390 39
606
R$ 2.000,00
TOTAL
R$ 361.000,00
Art. 2º Como recursos para os fins deste artigo, ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais), conforme abaixo discriminado:
Dotação
Ficha
Valor
02 02 04 122 0402 2.005 3390 30
15
R$ 1.000,00
02 03 04 122 0402 2.034 3390 30
27
R$ 1.000,00
02 03 04 122 0402 2.034 3390 36
28
R$ 1.000,00
02 06 04 124 0402 2.190 3390 30
35
R$ 1.000,00
02 06 04 181 0402 0.003 3390 30
50
R$ 18.000,00
02 10 01 12 361 1202 2.078 3390 30
155
R$ 8.000,00
02 10 12 361 1207 2.086 3390 30
212
R$ 172.000,00
02 13 13 392 1301 2.178 4490 52
351
R$ 5.000,00
02 13 27 813 0000 0.016 3350 41
435
R$ 3.000,00
02 13 27 813 2701 0.067 3350 41
446
R$ 16.000,00
02 16 17 511 1702 1.106 4490 51
593
R$ 16.000,00
02 16 17 511 1702 1.154 4490 51
594
R$ 40.000,00
02 16 02 04 122 0402 2.264 4490 52
600
R$ 10.000,00
02 17 26 782 2602 2.123 4490 52
643
R$ 49.000,00
02 19 18 541 1801 2.303 3390 39
661
R$ 20.000,00
TOTAL
R$ 361.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 11 de outubro de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES
Prefeito Municipal