Leopoldina · 8 de agosto de 2024
LEI Nº 4.826, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.826, DE 07 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Contribuição para a realização do XLII Concurso Leiteiro de Tebas, e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição em parceria com a Associação Agropecuária de Tebas – AGROPETE, CNPJ 26.115.840/0001-93, referente a realização do XLII Concurso Leiteiro de Tebas, que será realizado no período de 14 a 18 de agosto de 2024, no parque de Exposições de Tebas, distrito de Leopoldina, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:
02 17 02 20 122 0001 2.012 335041 – Ficha 972 – R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 07 de agosto de 2024,
170º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
ANTÔNIO CARLOS MARTINS PIMENTEL
Chefe do Poder Executivo Municipal
Decreto legislativo nº 01 de 26 de julho de 2024