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Congresso

Leopoldina · 22 de dezembro de 2015

LEI Nº 4.289 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

LEI Nº 4.289 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

“Dispõe sobre a denominação do CENTRO CULTURAL MAURO DE ALMEIDA PEREIRA no Município de Leopoldina e dá outras providências. ”

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de MAURO DE ALMEIDA PEREIRA, o Centro Cultural a ser instalado no prédio público do antigo Fórum, localizado à Rua João Lamarca, centro, Leopoldina.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 16 de dezembro de 2015, 161º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1649, em 22 de dezembro de 2015. Código identificador 236FBF0B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.