Leopoldina · 13 de setembro de 2012
LEI Nº 4.053, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.053, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012.
Autoriza a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica autorizada a abertura de crédito especial a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), conforme dotação abaixo:
Órgão 02 – Prefeitura Municipal
Unidade: 0211 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária – 021103 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
10.301 – Atenção Básica
10.301.1002 – Atenção à Saúde da Comunidade
10.301.1002.0.XXX – Construção de Unidades Básicas de Saúde nos Bairros Nova Leopoldina e Seminário - 4490 51 - Obras e Instalações.................R$450.000,00
Art. 2º Como recurso para os fins deste artigo, fica anulada a seguinte dotação orçamentária, conforme abaixo discriminado:
Dotação
Ficha
Valor
02 11 01 10 301 1002 1.148 449051
238
R$ 450.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 6 de setembro de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município.
BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES
Prefeito Municipal