Leopoldina · 28 de junho de 2024
LEI Nº 4.820, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.820, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Contribuição para a realização do XXXVII Concurso Leiteiro do Distrito de Ribeiro Junqueira, e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição em parceria com o Esporte Clube Unidos de Ribeiro Junqueira, CNPJ 10.596.477/0001-35, referente a realização do XXXVII Concurso Leiteiro”, que será realizado no período de 10 a 14 de julho de 2024, no parque de Exposições de Ribeiro Junqueira, distrito de Leopoldina, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:
02 17 02 20 122 0001 2012 335041 - Ficha 972 - R$60.000,00 (sessenta mil reais) - Contribuição
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 26 de junho de 2024,
170º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal