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Congresso

Leopoldina · 19 de julho de 2018

LEI Nº 4.425, DE 11 DE JULHO DE 2018.

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

LEI Nº 4.425, DE 11 DE JULHO DE 2018.

Dá denominação de Joelma Ferreira Montes Basílio à Casa de Atenção e Proteção à Mulher, localizada neste Município e dá outras providências.

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Joelma Ferreira Montes Basílio Casa de Atenção e Proteção à Mulher, localizada no bairro Alto do Cemitério neste Município.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 11 de julho de 2018,

164º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2297, em 19 de julho de 2018. Código identificador 19F405E2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.