Leopoldina · 31 de agosto de 2012
LEI Nº 4.051, DE 28 DE AGOSTO DE 2012.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.051, DE 28 DE AGOSTO DE 2012.
Autoriza a abertura de crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina com os recursos que menciona e dá outras providências.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica autorizada à abertura de crédito especial a Lei Municipal nº 4.001, de 30 de dezembro de 2011 – Lei Orçamentária Anual do Município de Leopoldina, no valor de R$ 602.000,00 (seiscentos e dois mil reais), conforme dotação abaixo:
Órgão 02 – Prefeitura Municipal
Unidade: 02 10 – Secretaria Municipal de Educação
Unidade Orçamentária – 02 10 02 – Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças
12 – Educação
12 365– Educação Infantil
12 365 1203 – Universalização da Educação Infantil
12 365 1203 1.XXX – Construção/ Reforma de Creche – Recursos
4490 51 – Obras e Instalações....................R$602.000,00
Art. 2º Como recurso para os fins deste artigo, ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias, no valor total de R$ 602.000,00 (seiscentos e dois reais), conforme as seguintes dotações orçamentárias:
Dotação
Ficha
Valor
02 10 01 12 361 1202 2.076 3390 30
147
R$ 50.000,00
02 10 01 12 361 1202 2.076 4490 52
151
R$ 37.000,00
02 10 01 12 361 1202 2.078 4490 52
157
R$ 10.000,00
02 10 01 12 361 1203 2.292 4490 52
170
R$ 110.000,00
02 10 01 12 365 1203 2.089 4490 52
179
R$ 10.000,00
02 10 01 12 365 1203 2.092 3390 30
183
R$ 20.000,00
02 10 02 12 361 0402 1.134 4490 52
204
R$ 100.000,00
02 10 02 12 361 1202 1.095 4490 51
205
R$ 110.000,00
02 10 02 12 361 1207 2.085 3390 30
211
R$ 30.000,00
02 10 02 12 365 1203 0.046 3350 43
215
R$ 50.000,00
02 10 02 12 365 1203 0.182 3350 43
216
R$ 15.000,00
02 10 02 12 365 1203 1.141 4490 51
217
R$ 10.000,00
02 10 02 12 368 1202 2.293 4490 52
220
R$ 50.000,00
TOTAL
R$ 602.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Leopoldina, Minas Gerais, 28 de agosto de 2012; 158º da Emancipação Político – Administrativa do Município.
BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES
Prefeito Municipal