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Congresso

Leopoldina · 5 de dezembro de 2017

LEI Nº 4.391, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

LEI Nº 4.391, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017.

Dispõe sobre a concessão de contribuição para a realização da Cantata de Natal do Conservatório Estadual de Música Lia Salgado e dá outras providências.

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição ao Conservatório Estadual de Música Lia Salgado, para a realização da Cantata de Natal, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:

0220 02 13 39200152.278 – Programa Municipal de Incentivo à Cultura - 335041 - Contribuições - R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) – Ficha 733.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 30 de novembro de 2017, 163º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 2140, em 5 de dezembro de 2017. Código identificador 1405C7AE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.