Leopoldina · 8 de março de 2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FORMAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS – NOS TERMOS DO ART. 14 DO DECRETO N.º 4.902 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 E ART. 5º DA LEI N.º 3.819 DE 20 DE JUNHO DE 2008.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA FORMAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS – NOS TERMOS DO ART. 14 DO DECRETO N.º 4.902 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 E ART. 5º DA LEI N.º 3.819 DE 20 DE JUNHO DE 2008.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA, representada neste ato por seu Secretário Municipal de Habitação, no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de efetiva formação do Conselho Gestor do FHIS; e
CONSIDERANDO a determinação legal de uma formação equilibrada entre representantes governamentais e da sociedade civil;
RESOLVE, Informar e convocar a sociedade civil para que se faça representar através dos segmentos abaixo listados, em assembleia a ser realizada na Secretaria Municipal de Habitação, situada na Rua 27 de Abril, n.º 428, no dia 14/03/2022 às 18:00, oportunidade que serão definidos os membros que comporão o Conselho Gestor do FHIS, representantes da sociedade civil:
a) 04 (quatro) representantes dos movimentos populares garantindo a participação de representantes de associações de moradores, sindicatos dos trabalhadores, organização do terceiro setor dentre outras. A presidência do Conselho Gestor do FHIS exercerá voto de qualidade. Os membros do Conselho terão mandato de 02 (dois) anos, facultada a recondução. Cumpre ressaltar que a participação como membro do Conselho Gestor do FHIS não será remunerada. Cada Conselheiro terá um suplente, que o substituirá em seus impedimentos, afastamentos ou ausências. Assim, faz publicar o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO para ciência da sociedade civil.
Leopoldina, MG, 07 de março de 2022.
SÉRGIO DUARTE BENATTI
Secretário Municipal de Habitação