Leopoldina · 20 de dezembro de 2022
LEI Nº 4.708, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.708, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 4.708, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.595, de 02/09/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e dá outras providencias.
O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o dispositivo “DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”, da Lei Municipal nº 4.595 de 02/09/2021, o qual passará a vigorar conforme quadro anexo constante na presente Lei.
Art. 2º As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente a Lei orçamentária anual de 2022, quando necessário deverão ser compatibilizadas com esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 14 de dezembro de 2022, 168º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA
Opção: 4260
Sistema de Informações Municipais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0002 CULTURA PARA TODOS
OBJETIVO: APOIAR E QUALIFICAR OS ARTESAOS, INCENTIVANDO O INTERCAMBIO. APOIAR PROGRAMA "E-COMMERCE ARTESANA L".REALIZAR EVENTOS CULTURAIS, TURISTICOS E GASTRONOMICOS. FOMENTAR O TURISMO CULTURAL, MANTENDO TRADICAO LOCAL, TURISMO RURAL, CRIANDO EMPREGO E R
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META
RESULTADO ESPERADO
2.351
Realizacao de Eventos Culturais
0,00
Realizacao de eventos culturais no municipio
PROGRAMA: 0005 ESPORTE TOTAL
OBJETIVO: APOIAR PROJETOS E EVENTOS ESPORTIVOS NO NOSSO MUNICIPIO, INCLUSIVE APOIANDO ATLETAS POR MEIO DE "BOLSA ATLETA", INCLUINDO PRATICAS DE ESPORTE E LAZER EM AR LIVRE.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META
RESULTADO ESPERADO
1.024
Construção/Ampliação Pontos Turísticos
%
50,00
Morro do Cruzeiro adequado para eventos
2.355
Jornada Esportiva Anual
0,00
Eventos esportivos realizados
2.356
Conservacao de Pracas/Quadras/Academias/Parques
0,00
Centros esportivos conservados
PROGRAMA: 0006 MAIS EDUCACAO INFANTIL
OBJETIVO: AMPLIAR O PERCENTUAL DE ATENDIMENTO EM CRECHES PARA 50 % DAS CRIANCAS DE ZERO A 3 ANOS RESIDENTE S NO MUNICIPIO E MANTER ATENDIMENTO PARA CRIANCAS DE 4 E 5 ANOS DE IDADE.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META
RESULTADO ESPERADO
1.001
Construcao/Ampliacao Creches
UN
2,00
Creches construidas
PROGRAMA: 0007 ENSINO FUNDAMENTAL EM FOCO
OBJETIVO: MANTER E EXPANDIR O NUMERO DE VAGAS NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E ELEVAR O INDICE DE APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DA REDEMUNICIPAL.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META
RESULTADO ESPERADO
1.005
Construção Centro Educacional Complexo Bela Vista
UN
1,00
Centro Educacional construido
MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA 002/004
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA
Opção: 4260
Sistema de Informações Municipais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0010 TEMPO INTEGRAL EM ACAO
OBJETIVO: OFERECER EDUCACAO EM TEMPO INTEGRAL EM, NO MINIMO,50% DAS ESCOLAS DA REDE, DE FORMA A ATENDER, PE LO MENOS 25% DOS ALUNOS.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META
RESULTADO ESPERADO
1.004
Construcao Escolas de Tempo Integral
UN
1,00
Escolas construidas
PROGRAMA: 0012 EDUCACAO EM REDE
OBJETIVO: INFORMATIZAR, INTEGRALMENTE, OS SETORES ADMINISTRATIVO E PEDAGOGICO DE TODAS AS UNIDADES MUNICIP AIS DE ENSINO, ALEM DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META
RESULTADO ESPERADO
2.367
Implantacao/Manutencao Laboratorio nas Escolas
0,00
Laboratorio nas escolas
PROGRAMA: 0013 IMPLANTANDO FUTURO
OBJETIVO: MODERNIZAR OS SISTEMAS EXISTENTES NA PREFEITURA, INFORMATIZAR TODAS AS AREAS E IMPLANTAR SOFTWARES QUE POSSAM CONECTAR A GESTAO MUNICIPAL COM A POPU LACAO, VISANDO MAIOR TRANSPARENCIA E SEGURANCA D AS INFORMACOES,
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META
RESULTADO ESPERADO
1.012
Construcao Centro Administrativo Municipal
%
50,00
Centro Administrativo construido
2.438
Eficiencia Energetica - Iluminacao Publica em LED
0,00
Lampadas substituidas
PROGRAMA: 0014 VALORIZ"ACAO"
OBJETIVO: IMPLEMENTAR ACOES QUE POSSAM VALORIZAR VERDADEIRAMENTE O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL POR MEIO DE BE NEFICIOS E TREINAMENTO CONTINUO, PROPORCIONANDO OPORTUNIDADES PARA CRESCIMENTO E MOTIVACAO NO DESE NVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META
RESULTADO ESPERADO
2.369
Beneficios ao Servidor Municipal/Plano de Saude
0,00
Servidor valorizado
MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA 003/004
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA
Opção: 4260
Sistema de Informações Municipais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0015 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
OBJETIVO: PROMOVER ATENCOES SOCIOASSISTENCIAIS AS FAMILIAS EINDIVIDUOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUACAO DE RISC O PESSOAL E SOCIAL, CUMPRIR MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, SITUACAO DE RUA, SITUACAO DE TRABALHO INFANTI L, ENTRE OUTRAS.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META
RESULTADO ESPERADO
2.372
Atividades do PAEFI/Casa do Aconchego/MSE/LA
0,00
Crianca e adolescente atendidos
2.373
Casa de Passagem
0,00
Atendimento a comunidade
PROGRAMA: 0018 NOSSA CASA
OBJETIVO: OFERECER HABITACOES AOS CIDADAOS, REGULARIZAR DOCUMENTACAO COM ENTREGA GRATUITA DE ESCRITURAS E R EGISTROS NECESSARIOS.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META
RESULTADO ESPERADO
2.390
Escrituracao de Imoveis
0,00
Imoveis com documentacao
PROGRAMA: 0021 CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL
OBJETIVO: APOIAR O DESENVOLVIMENTO RURAL NO MUNICIPIO, MELHORAR AS CONDICOES DE TRANSPORTE E ESCOAMENTO DA P RODUCAO, FOMENTAR A DIVERSIFICACAO E A INTRODUCA O DE NOVAS ATIVIDADES NA ECONOMIA RURAL, TAIS COMO: FRUTICULTURA, OLERICULTURA, PISCICULTURA, ETC.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META
RESULTADO ESPERADO
1.008
Construcao de Pontes Area Rural
UN
5,00
Pontes de concreto construidas
2.396
Restauracao/Ampliacao de Estradas Vicinais
0,00
Estradas pavimentadas
MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA 004/004
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA
Opção: 4260
Sistema de Informações Municipais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA: 0022 LEOPOLDINA EM FAMILIA
OBJETIVO: ORIENTAR E SANAR OS CASOS BASICOS E ENCAMINHAR OSAGRAVOS.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META
RESULTADO ESPERADO
1.014
Construcao/Ampliacao UBS
%
50,00
Unidades construidas
PROGRAMA: 0027 INFRAESTRUTURA MUNICIPAL
OBJETIVO: PROMOVER AS ADEQUACOES DA INFRAESTRUTURA MUNICIPALPARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO, BUSCANDO A MODERNIZACAO E EFICIENCIA DAS INSTAL ACOES PUBLICAS, CONTUDO, CONSERVANDO O PATRIMONI O CULTURAL E IMOBILIARIO.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META
RESULTADO ESPERADO
1.016
Construção/Reforma/Pavimentação Vias Públicas
UN
1,00
Ruas pavimentadas
1.021
Construcao/Ampliacao/Revitalizacao de Pracas
UN
1,00
Pracas revitalizadas
PROGRAMA: 0028 CIDADE LIMPA
OBJETIVO: PROMOVER ACOES DE LIMPEZA PUBLICA COM O OBJETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA E O BEM- ESTAR, BE M COMO MANTER EQUILIBRIO COM A PRESERVACAO DO MEIOAMBIENTE.
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META
RESULTADO ESPERADO
2.429
Manutencao da Limpeza Publica
0,00
Cidade limpa e conservada
PROGRAMA: 0031 AREAS VERDES
OBJETIVO: PROMOVER ACOES PARA CRIACAO, PRESERVACAO, CONSERVACAO E MELHORIA CONTINUA DAS VIAS PUBLICAS, AREAS VERDADES, RECURSOS HIDRICOS, AREAS DE PROTECAO PE RMANENTE, UNIDADES DE CONSERVACAO E PROPORCIONAR A POPULACAO MELHOR QUALIDADE DE VIDA E USO ADEQUA
AÇÃO
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META
RESULTADO ESPERADO
1.015
Infraestrutura do Parque Florestal
%
50,00
Parque florestal readequado e revitalizado