Leandro Ferreira · 21 de novembro de 2025
LEI Nº 941
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEANDRO FERREIRA
LEI Nº 941
LEI MUNICIPAL Nº 941/2025
Município de Leandro Ferreira - Orçamento Público - Poder Executivo Municipal - Abertura Crédito Adicional - Tipo Suplementar - Providências.
A Câmara Municipal de Leandro Ferreira, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1o – O Município de Leandro Ferreira, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover abertura de crédito adicional, tipo suplementar, ao orçamento municipal, para reforço das dotações orçamentárias a seguir descritas, no importa total de R$3.132.000,00 (Três milhões e cento e trinta e dois mil reais):
Classificação Orçamentária
Ficha
Fonte
Valor R$
02.01.01.04.122.7000.2101-Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
3.1.90.04.00 -Contratado por tempo Determinado
25
1.500.000.0000
R$ 50.000,00
3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
26
1.500.000.0000
R$ 50.000,00
02.01.01.04.122.7000.2102-Planejamento Gestão e Finanças
3.3.90.30.00- Material de Consumo
32
1.500.000.0000
R$ 20.000,00
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Juridica
34
1.500.000.0000
R$ 25.000,00
02.01.02.04.062.7000.2104-Manutenção de Assessoria Juridica
3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
49
1.500.000.0000
R$ 45.000,00
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Juridica
54
1.500.000.0000
R$ 25.000,00
3.3.90.91.00-Sentenças Judiciais
55
1.500.000.0000
R$ 25.000,00
02.02.01.04.122.7000.2113-Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
64
1.500.000.0000
R$ 50.000,00
3.1.91.13.00- Obrigações Patronais (Intra-Orçamentárias)
67
1.500.000.0000
R$ 50.000,00
02.02.01.04.122.7000.2114-Planejamento Gestão e Finanças
3.3.90.30.00- Material de Consumo
70
1.500.000.0000
R$ 30.000,00
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Juridica
73
1.500.000.0000
R$ 40.000,00
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Juridica
73
1.751.000.0000
R$ 50.000,00
3.3.90.92.00- Despesas de Exercícios Anteriores
75
1.500.000.0000
R$ 15.000,00
02.02.01.04.122.7005.2215- Amortização e Encargos da Divida interna
4.6.90.71.00-Principal da Dívida Contratual Resgatado
79
1.500.000.0000
R$ 15.000,00
02.03.02.12.122.7000.2237-Remuneração Pessoal Ativo e Encargos Sociais-Educação
3.1.90.04.00 -Contratado por tempo Determinado
91
1.500.000.1001
R$ 80.000,00
3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
92
1.500.000.1001
R$ 480.000,00
3.1.90.13.00- Obrigações Patronais
93
1.500.000.1001
R$ 30.000,00
3.1.90.94.00- Indenizações e Restituições Trabalhistas
95
1.500.000.1001
R$ 60.000,00
02.03.02.12.361.7011.2244-Planejamento Gestão e Finanças -Educação
3.3.90.30.00- Material de Consumo
131
1.576.001.000
R$ 25.000,00
02.03.02.12.365.7012.1121-Reforma e ou Ampliação de Escolas
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Juridica
136
1.500.000.1001
R$ 515.000,00
02.03.02.12.365.7012.2246- Manutenção das Atividades Educação Infantil-Pre Escola
3.3.90.30.00- Material de Consumo
142
1.500.000.1001
R$ 15.000,00
02.03.02.12.365.7012.2249- Manutenção das Atividades Educação Infantil-Pre Escola
3.3.90.36.00-Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física
153
1.550.000.000
R$ 15.000,00
02.03.03.27.812.7009.2229-Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos sociais -Esporte
3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
179
1.500.000.0000
R$ 22.000,00
02.03.04.12.361.7011.2256-Remuneração dos Profissionais da Educação Basica 70%
3.1.90.04.00 -Contratado por tempo Determinado
197
1.500.000.1001
R$ 70.000,00
3.1.90.04.00 -Contratado por tempo Determinado
197
1.540.000.1070
R$ 70.000,00
3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
198
1.500.000.1001
R$ 10.000,00
3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
198
1.540.000.1070
R$ 80.000,00
02.03.04.12.365.7012.2259-Remuneração dos Profissionais da Educação Basica 70%
3.1.90.04.00 -Contratado por tempo Determinado
214
1.500.000.1001
R$ 50.000,00
3.1.90.04.00 -Contratado por tempo Determinado
214
1.540.000.1070
R$ 50.000,00
3.1.91.13.00- Obrigações Patronais (Intra-Orçamentárias)
217
1.540.000.1070
R$ 20.000,00
02.03.04.12.365.7012.2262-Remuneração dos Profissionais da Educação Basica 70%
3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
219
1.500.000.1001
R$ 50.000,00
3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
219
1.540.000.1070
R$ 50.000,00
3.1.90.13.00- Obrigações Patronais
220
1.540.000.1070
R$ 150.000,00
02.04.01.04.122.7000.1107-Construção Reforma e Ampliação de Predios e Espaço Pub.
3.3.90.30.00- Material de Consumo
241
1.500.000.0000
R$ 15.000,00
3.3.90.30.00- Material de Consumo
241
1.720.000.0000
R$ 15.000,00
02.04.01.04.122.7000.2220- Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais
3.1.90.04.00 -Contratado por tempo Determinado
245
1.500.000.0000
R$ 70.000,00
02.04.01.04.122.7000.2221- Planejamento Gestão e Finanças Obras
3.3.90.30.00- Material de Consumo
253
1.500.000.0000
R$ 50.000,00
3.3.90.30.00- Material de Consumo
253
1.720.000.0000
R$ 50.000,00
02.06.01.17.512.7018.2266- Manutenção de Redes de Agua e Esgotos e Corregos
3.3.90.30.00- Material de Consumo
305
1.759.005.0000
R$ 15.000,00
02.07.01.08.243.7016.2270- Manutenção das Atividades do CRAS
3.1.90.04.00 -Contratado por tempo Determinado
333
1.500.000.0000
R$ 35.000,00
02.08.01.10.301.4017.2279- Atenção a Saúde da Família
3.1.90.04.00 -Contratado por tempo Determinado
360
1.500.000.1002
R$ 180.000,00
3.1.90.04.00 -Contratado por tempo Determinado
360
1.604.000.0000
R$ 60.000,00
3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
361
1.500.000.1002
R$ 140.000,00
3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
361
1.600.000.0000
R$ 50.000,00
3.1.90.13.00- Obrigações Patronais
362
1.500.000.1002
R$ 30.000,00
02.08.01.10.301.7014.2277 Manutenção das Unidades de Atenção Básica
3.1.91.13.00- Obrigações Patronais (Intra-Orçamentárias)
375
1.500.000.1002
R$ 10.000,00
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Juridica
380
1.500.000.1002
R$ 80.000,00
TOTAL
R$3.132.000,00
Art. 2º - Para suportar a abertura de crédito adicional autorizada no art. 1º desta Lei, utilizar-se-á o excesso de arrecadação, superávit financeiro e anulações de dotações vagas previstos para o ano de 2025, no importe total de R$3.132.000,00 (Três milhões e cento e trinta e dois mil).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Leandro Ferreira, 19 de novembro de 2025.
NIVALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal