Leandro Ferreira · 5 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 061/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEANDRO FERREIRA
PORTARIA Nº 061/2026
PORTARIA Nº 061/2026/SME
Município de Leandro Ferreira - Secretaria Municipal de Educação – Disciplina a Estrutura Municipal de Coordenação Política de Alfabetização – Providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Município de Leandro Ferreira, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO-SE o disposto no art. 205 da Constituição Federal quanto ao acesso à educação,
Art. 1º - Instituir a Estrutura Municipal de Coordenação da Política de Alfabetização, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, responsável pelo planejamento, coordenação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações voltadas à alfabetização das crianças da Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º - A estrutura Municipal de Coordenação da Política de Alfabetização é composta por:
I – Equipe Técnica Pedagógica.
II – Diretor.
III – Especialistas.
IV– Professores alfabetizadores.
V - Secretário Escolar.
Art. 3º - Compete à estrutura:
I - Elaborar o planejamento anual.
II - Acompanhar indicadores.
III - Organizar formações.
IV - Monitorar turmas.
V - Promover intervenções pedagógicas.
VI - Acompanhar avaliações.
VII - Elaborar relatórios.
VIII - Articular ações com gestores.
Art. 4º - A estrutura funcionará de forma integrada à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leandro Ferreira/MG, 21 de outubro de 2026.
DANIELA CRISTINA ALVES RODRIGUES
Secretária Municipal de Educação
RELATÓRIO TÉCNICO
Objetivo
Apresentar a estrutura institucional responsável pela implementação da Política Municipal de Alfabetização.
Descrição da Estrutura
Composição: Secretário Municipal de Educação; Coordenador Municipal de Alfabetização; Equipe Técnica Pedagógica; Formadores;Diretores; Coordenadores Pedagógicos; Professores Alfabetizadores.
Atribuições: planejamento, acompanhamento pedagógico, monitoramento dos indicadores, avaliações diagnósticas, apoio técnico e elaboração de relatórios.
Organograma
Secretária Municipal de Educação: Daniela Cristina Alves Rodrigues
Equipe Técnica Pedagógica: Flávia Renné Campos de Lacerda, Ivonete de Fátima de Lacerda
Diretora Escolar : Mara Conceição Gomes de Freitas Santos
Professoras Alfabetizadoras: Márcia Couto dos Santos, Luana Mística de Lacerda
Secretária Escolar: Jhennyfer de Oliveira Faria
Número de cargos e servidores
Cargo/Função
Quantidade
Secretário Municipal de Educação
01
Técnicos Pedagógicos
02
Diretor Escolar
01
Professoras Alfabetizadoras
02
Secretária Escolar
01
Total de servidores envolvidos
07
Regime de trabalho e tempo dedicado
Cargo
Regime
Tempo dedicado
Secretária Municipal de Educação
40 horas
40 horas
Secretária Escolar
30 horas
30 horas
Técnicos Pedagógicos
30 horas
30 horas
Diretora Escolar
40 horas
40 horas
Professores Alfabetizadores
25 horas
25 horas
Considerações Finais
A estrutura instituída assegura a coordenação, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização, garantindo suporte técnico às unidades escolares e melhoria contínua dos indicadores de aprendizagem.
Leandro Ferreira, 21 de outubro de 2026
DANIELA CRISTINA ALVES RODRIGUES
Secretária Municipal de Educação