Leandro Ferreira · 3 de outubro de 2025
LEI Nº 938
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEANDRO FERREIRA
LEI Nº 938
LEI MUNICIPAL Nº 938-2025
Município de Leandro Ferreira - Orçamento Público - Poder Legislativo Municipal - Abertura Crédito Adicional - Tipo Especial - Providências.
A Câmara Municipal de Leandro Ferreira, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1o – O Município de Leandro Ferreira, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo, fica autorizado a promover abertura de crédito adicional, tipo especial, ao orçamento municipal, para inclusão das seguintes dotações orçamentárias sob gestão do Poder Legislativo, no importe de R$100.000,00 (Cem mil reais):
CÓDIGO
FONTE
PROGRAMAÇÃO
NATUREZA
VALOR
01.01.02.01.031.0025.2304
1.500.000.000
Manutenção da Escola do Legislativo
33.90.30.00
10.000,00
01.01.02.01.031.0025.2304
1.500.000.000
Manutenção da Escola do Legislativo
33.90.36.00
10.000,00
01.01.02.02.031.0025.2304
1.500.000.000
Manutenção da Escola do Legislativo
33.90.39.00
80.000,00
TOTAL
100.000,00
Art. 2º - Para suportar a abertura de crédito adicional autorizada no art. 1º desta Lei, far-se-á a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias constantes dos orçamento vigente relativo ao Poder Legislativo Municipal, no importe de R$100.000,00 (Cem mil reais):
CÓDIGO
FONTE
PROGRAMAÇÃO
NATUREZA
VALOR
01.01.02.01.031.0025.1126
1.500.000.000
Modernização da Estrutura Física do Poder Legislativo Municipal
44.90.52.00
90.000,00
01.01.02.01.031.0025.1126
1.500.000.000
Modernização da Estrutura Física do Poder Legislativo Municipal
44.90.51.00
10.000,00
TOTAL
100.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Leandro Ferreira, 30 de setembro de 2025.
NIVALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal