Leandro Ferreira · 26 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL 956/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEANDRO FERREIRA
LEI MUNICIPAL 956/2026
Município de Leandro Ferreira - Orçamento Público Municipal - Autorização Legislativa
- Abertura de Crédito Adicional - Tipo Suplementar - Pagamento Pessoal - Providências.
A Câmara Municipal de Leandro Ferreira – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Município de Leandro Ferreira, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Executivo, fica autorizado a promover a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no importe de R$2.986.000,00 (Dois milhões e novecentos e oitenta e seis mil reais), para aumento de saldo nas seguintes dotações orçamentárias do orçamento do exercício de 2026:
Classificação Orçamentária
Ficha
Fonte
Valor R$
02.01.01.04.122.7000.2003-Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
23
1.500.000.0000
R$ 80.000,00
02.02.01.04.122.7000.2008-Políticas de Controle Interno
3.1.90.11.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
34
1.500.000.0000
R$ 70.000,00
02.04.01.04.121.7000.2011-Gestão
Administrativa da Secretaria de Planejamento e Gestão
3.1.90.04.00 - Contratado por tempo Determinado
49
1.500.000.0000
R$ 50.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
50
1.500.000.0000
R$ 50.000,00
02.05.01.12.122.7000.2020-Gestão Administrativa da Secretaria de Educação
3.1.90.04.00 - Contratado por tempo Determinado
75
1.500.000.0000
R$ 50.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
76
1.500.000.0000
R$ 65.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
80
1.500.000.0000
R$ 30.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
81
1.500.000.0000
R$ 15.000,00
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
83
1.500.000.0000
R$ 40.000,00
4.4.90.52.00- Equipamentos E Material Permanente
73
1.500.000.0000
R$ 10.000,00
02.05.02.12.306.7024.2021- Gestão da Alimentação Escolar-Aluno Saudável
3.3.90.30.00- Material de Consumo
87
1.500.000.000
R$ 40.000,00
02.05.02.12.361.7011.2022-Execução das Atividades do Ensino Fundamental
3.1.90.04.00 - Contratado por tempo Determinado
91
1.540.000.0000
R$ 100.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
92
1.540.000.0000
R$ 100.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
93
1.540.000.0000
R$ 30.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos E Material Permanente
95
1.500.000.0000
R$ 40.000,00
02.05.02.12.365.7012.1008-Estruturação do Ensino Infantil
4.4.90.51.00- Obras E Instalação
105
1.500.000.0000
R$ 750.000,00
02.05.02.12.365.7012.2026-Execução das Atividades do Ensino Infantil -Pré Escola
3.1.90.04.00 - Contratado por tempo Determinado
107
1.500.000.0000
R$ 85.000,00
3.1.90.04.00 - Contratado por tempo Determinado
108
1.500.000.0000
R$ 25.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
109
1.500.000.0000
R$ 35.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
114
1.500.000.0000
R$ 50.000,00
02.03.02.12.365.7012.2028- Manutenção das Atividades Educação Infantil-Creche
3.1.90.04.00 - Contratado por tempo Determinado
117
1.500.000.0000
R$ 155.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais (INTRA)
121
1.540.000.0000
R$ 35.000,00
02.05.02.12.787.7011.2023- Operacionalização do Transporte Escolar
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
126
1.500.000.0000
R$ 60.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física
127
1.500.000.0000
R$ 125.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
128
1.500.000.0000
R$ 120.000,00
02.06.02.10.301.7025.2037-Gestão Operacional das Atividades da Atenção Primária
3.1.90.04.00 - Contratado por tempo Determinado
146
1.500.000.0000
R$ 110.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
147
1.500.000.0000
R$ 85.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
148
1.500.000.0000
R$ 36.000,00
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
149
1.500.000.0000
R$ 35.000,00
02.06.02.10.302.7014.2041- Fortalecimento da Atenção Especializada
3.1.90.04.00 - Contratado por tempo Determinado
160
1.500.000.0000
R$ 50.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
161
1.500.000.0000
R$ 90.000,00
02.06.02.10.302.7014.2042-operacional ao Transporte de pacientes
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
165
1.500.000.1002
R$ 35.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
167
1.500.000.0000
R$ 50.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física
360
1.500.000.0000
R$ 45.000,00
02.06.02.10.304.7014.2044-Execução das Atividades de Vigilância Sanitária
3.1.90.04.00 - Contratado por tempo Determinado
176
1.500.000.0000
R$ 65.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
180
1.500.000.0000
R$ 35.000,00
02.06.02.10.305.7014.2046-Execução das Atividades de Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
245
1.500.000.0000
R$ 45.000,00
02.07.01.08.122.7000.2047-Gestão Administrativa da Secretaria de Assistência Social
3.1.90.04.00 - Contratado por tempo Determinado
187
1.500.000.0000
R$ 45.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
188
1.500.000.0000
R$ 50.000,00
Total Geral Abertura de Crédito
2.986.000,00
Art. 2º - Como fonte de recursos para suportar a abertura de crédito autorizada no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação total e ou parcial das seguintes dotações orçamentárias que integram o orçamento municipal, até o importe de R$2.986.000,00 (Dois milhões e novecentos e oitenta e seis mil reais):
Classificação Orçamentária
Ficha
Fonte
Valor R$
02.05.02.12.365.7012.1007- Estruturação do Ensino Fundamental
4.4.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
88
1.500.000.0000
R$ 252.000,00
02.05.02.12.365.7012.1008- Estruturação do Ensino Infantil
4.4.90.39.00 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
104
1.500.000.0000
R$ 69.000,00
02.06.02.10.302.7014.2041- Fortalecimento da Atenção Especializada
3.3.93.39.00 Outros Serviços de
163
1.500.000.0000
R$ 357.000,00
Terceiros -Pessoa jurídica
02.09.01.26.782.7006.1005- Estruturação de Vias de Transporte e Estradas Vicinais
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica
282
1.500.000.000
R$ 400.000,00
02.05.02.12.361.7011.2022-Execução das Atividades do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
92
1.540.000.0000
R$ 265.000,00
02.04.01.04.121.7000.2011-Gestão Administrativa da Secretaria de Planejamento e Gestão
3.3.90.47.00 - Obrigações tributárias
60
1.500.000.000
R$ 180.000,00
02.09.01.26.782.7006.1005- Estruturação de Vias de Transporte e Estradas Vicinais
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
285
1.500.000.000
R$ 340.000,00
02.03.02.12.365.7012.2028- Manutenção das Atividades Educação Infantil-Creche
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
118
1.500.000.0000 1.500.000.0000
R$ 260.000,00
3.1.90.13.00- Obrigações Patronais
119
R$ 280.000,00
02.07.02.08.245.7016.2051- Atividades da Proteção Social
3.1.90.04.00 - Contratado por tempo Determinado
215
1.500.000.000
R$ 150.000,00
02.09.01.15.451.7006.1006- Estruturação e Incremento da Mobilidade Urbana
3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica
262
1.500.000.000
R$ 200.000,00
02.04.01.04.122.700.2012. Gestão Administrativa de Consórcio - ICISMEP-CISPARÁ
3.1.71.70.00 - Rateio Participação de Consórcio Público
65
1.500.000.000
R$ 125.000,00
4.4.71.70.00 - Rateio Participação de Consorcio Público
66
1.500.000.000
R$ 108.000,00
Total de Anulação Parcial
R$2.986.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Leandro Ferreira, 23 de outubro de 2026.
NIVALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal