Leandro Ferreira · 5 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 059/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE LEANDRO FERREIRA
PORTARIA Nº 059/2026
PORTARIA Nº 059/2026/PMLF
Município de Leandro Ferreira - Poder Executivo - Secretaria Municipal de Educação - Vacância – Acumulação Temporária de Gestão de Secretarias - Providências.
O Prefeito do Município de Leandro Ferreira, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 69 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO-SE a vacância do cargo de Secretária Municipal de Educação em razão da exoneração a pedido; CONSIDERANDO-SE a necessidade de manutenção da gestão sobre a política municipal de educação e a necessária representação perante os órgãos públicos; CONSIDERANDO-SE a necessidade de preservação da emissão documentos educacionais referentes ao desempenho escolar dos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino, RESOLVE:
Art. 1º - O Município de Leandro Ferreira, por seu Poder Executivo, designa a servidora pública municipal, Daniela Cristina Alves Rodrigues, matrícula funcional nº 000373-1, para exercer, de forma cumulativa, temporária e sem acréscimo de subsídio, as atividades de Secretária Municipal de Educação até 31/12/2026.
Art. 2º - O Setor de Recursos Humanos deve promover os registros funcionais de acumulação temporária de atribuições entre a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor data de sua publicação.
Leandro Ferreira, 01 de Outubro de 2026.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
NIVALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal