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Congresso

comissão de licitação · 22 de outubro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 035/2026

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 035/2026

PARTES MUNICÍPIO DE LARANJAL, CONTRATANTE, CASA LAR DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CONTRATADO.

OBJETO: Constitui objeto da presente contratação direta emergencial de pessoa jurídica de direito privado para a prestação de serviços de acolhimento institucional na modalidade Casa Lar, exclusivamente para disponibilização de 02 (duas) vagas destinadas a menores, em razão de medidas protetivas de acolhimento institucional determinadas pelo Poder Judiciário.

DATA DA ASSINATURA: 21/10/2026

VIGÊNCIA: 21/10/2026 até 21/04/2027

VALOR ESTIMADO: R$60.000,00 (sessenta mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 14.133/21.

PROCESSO LICITATÓRIO: Processo Licitatório nº 061/2026, Dispensa Eletrônica nº 012/2026.

SIGNATÁRIOS: Fernando Gonçalves dos Santos, Prefeito Municipal de Laranjal, pelo Contratante e Kelvia Raquel de Souza Ribeiro Santos pela Contratado CASA LAR DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4386, em 22 de outubro de 2026. Código identificador FEE66CD3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.